Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online Stepping Stones

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web da loja online da Stepping Stones, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdmínios/sub-websites. O domínio é propriedade da CAROLINA ALMEIDA & RANGEL CLINICA DE PSICOLOGIA LDA, com sede em Lisboa, pessoa coletiva 515235539, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de Capital Social €, de ora em diante abreviadamente designada por CAROLINA ALMEIDA & RANGEL CLINICA DE PSICOLOGIA LDA

Tanto a navegação por este website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Compromisso

A nossa loja rege-se pelos princípios dos contratos celebrados à distância, sendo os mesmos afastados por disposição especial, no caso da sua existência.

Regemo-nos pelos seguintes decretos lei:

DL7/2004, de 07 de Janeiro Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais;

DL24/2014, de14 de Fevereiro Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Lei nº24/1996, de 31 de Julho– Lei de defesa do consumidor;

Lei n.º144/2015, de 08 de Setembro – Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;

 

Objetivo

As condições gerais aqui descritas tem por objetivo definir as modalidades de venda entre a Loja Online e os seus clientes. No âmbito das presentes condições gerais, considera-se cliente qualquer pessoa física ou moral que efetue a sua encomenda no sítio steppingstones.pt podendo este apenas ser cliente particular (consumidor final).

 

Termos:

  1. O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio www.steppingstones.pt
  2. As promoções divulgadas e promovidas pela Stepping Stones estão em constante modificação e atualização.
  3. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Stepping Stones.
  4. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte

 

Preços

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  3. Os preços são apresentados em Euros

 

Pagamento

  • Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento e para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
  • A Stepping Stones disponibiliza quatro meios de pagamento:
  • Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Stepping Stones emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
  • Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB facultado. Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.
  • MBWAY: O MB WAY é a solução que permite fazer transferências instantâneas, compras online e físicas, gerar cartões virtuais MB NET e ainda levantar dinheiro através do smartphone, tablet ou PC. Os pagamentos/envios de dinheiro devem ser realizados através do código facultado pela Stepping Stones.
  • Todas as compras efetuadas na Stepping Stones têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail geral@steppingstones.pt
  • Cartão de Crédito ou PayPal: Se o utilizador escolher o PayPal como forma de pagamento, deverá pagar o montante final por este especificado no processo de pagamento da Stepping Stones, excluindo a divulgação dos seus dados bancários à Stepping Stones. O pagamento por PayPal envolve um processo automático de débito (sistema eletrónico de débito direto) ou processo de cobrança (pagamento de cartão de crédito) exclusivamente entre o utilizador e o próprio PayPal. De acordo com os termos e condições de utilização do PayPal, poderão ser cobradas taxas adicionais ao utilizador aquando da utilização do serviço PayPal. De modo a utilizar o serviço de pagamento PayPal para pagamentos à Stepping Stones, o utilizador deve abrir uma conta PayPal e confirmar o pagamento PayPal à Stepping Stones ao efetuar o pagamento. De acordo com os termos e condições de utilização do PayPal, este reserva-se expressamente no direito de debitar a conta PayPal do utilizador com os diferentes valores de pagamento durante o processo de pagamento.

 

Modalidades de Envio

Todas as encomendas são enviadas via CTT. Entrega até às 18h00 dentro de 4/5 dias após ser processada a encomenda (Continente). Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será feita uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte e se a encomenda voltar a não ser entregue, será devolvida e para a receber terá que ser feito um novo envio, com lugar a pagamento de novos portes.

As despesas de envio serão consideradas e faturadas apenas uma vez, no primeiro envio, desde que a quantidade encomendada não comprometa as condições de envio nem exceda o limite de peso atribuído a cada escalão de envio.

Países/regiões para onde enviamos

Realizamos envios para Portugal continental e ilhas (Madeira e Açores).

 

Responsabilidade

Todos os artigos comercializados em www.steppingstones.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Stepping Stones não assume qualquer responsabilidade por esse facto.

A Stepping Stones não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

 

Âmbito

As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.

A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.

  

Reembolsos e Devoluções

  • A Stepping Stones não efetua reembolsos, no entanto efectua trocas caso o produto chegue defeituoso, ou encomendas duplicadas. Porém, uma vez que o item seja devolvido para a Stepping Stones em perfeitas condições, a quantia paga pelo cliente fica na sua conta de cliente Stepping Stones, podendo ser utilizada na encomenda de outro item.
  • O cliente deverá previamente proceder à comunicação da intenção de devolução do artigo através do seguinte email: geral@steppingstones.pt,  indicando a razão do mesmo.
  • Os produtos a serem devolvidos pelo cliente deverão ser enviados para a morada a ser facultada pela Stepping Stones, para esse propósito.

 

Seguros

  • Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à utilização de cada item, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pela Stepping Stones, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usuários finais.

 

Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para a Stepping Stones. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos tratamentos ou programas. Contacte-nos para geral@steppingstones.p

 

Competência para dirimir litígios de consumo

  • Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
  • Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em consumidor.pt.
  • Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página arbitragemdeconsumo.org.

 

 

Propriedade Intelectual

A Stepping Stones é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os vouchers, gifts ou outros e com o conteúdo e apresentação do seu leque de aconselhamentos psicologicos. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

 

Aceitação dos presentes Termos e Condições

Ao adquirir um produto comercializado e/ou publicitado pela Stepping Stones, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Stepping Stones expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.